ALERTA: MEIs, Micro e Pequenas Empresas - Prazo Final para Cadastro no DJe é 30 de Setembro de 2024!

 



 

ALERTA: MEIs, Micro e Pequenas Empresas - Prazo Final para Cadastro no DJe é 30 de Setembro de 2024!

 

Atenção, empreendedores! Uma mudança crucial no sistema judiciário brasileiro afetará diretamente MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo está definido, e é imprescindível que vocês tomem ação imediatamente.

 

🚨 O que está acontecendo?

A partir de agora, todas as comunicações judiciais - citações, intimações e notificações - serão feitas exclusivamente através do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe). Isso significa que você não receberá mais papéis pelo correio ou visitas de oficiais de justiça. Tudo será digital.

 

📅 Qual é o prazo?

- Se sua empresa NÃO está cadastrada na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), você tem até 30 de setembro de 2024 para se cadastrar no DJe.

- Já cadastrado na Redesim? Fique tranquilo, seu cadastro no DJe será feito automaticamente. O prazo para essa integração será anunciado em breve.

 

⚠️ Por que é urgente?

1. Evitar Revelia: Sem o cadastro, você pode perder prazos judiciais e ter decisões desfavoráveis por revelia.

2. Multas e Penalidades: Não atender a uma intimação pode resultar em multas ou outras penalidades.

3. Reputação da Empresa: Problemas judiciais podem afetar sua credibilidade no mercado.

 

🔍 O que fazer agora?

1. Verifique: Sua empresa está na Redesim? Se sim, aguarde orientações. Se não, aja rápido!

2. Prepare-se: Tenha um computador ou smartphone com internet confiável.

3. Treine-se: Busque capacitação no Sebrae, associações comerciais ou com seu contador.

4. Atualize Dados: Certifique-se de que seu e-mail e outras informações estão corretos.

5. Consulte um Advogado: Um especialista em direito empresarial pode ser crucial nesta transição.

 

💡 Dica Final:

Não deixe para última hora. Quanto antes você se adaptar ao DJe, menor o risco de surpresas desagradáveis. Este é um caminho sem volta para a modernização da justiça.

 

🔔 Fique alerta! O futuro da sua empresa pode depender desse cadastro. Garanta que sua voz seja ouvida no ambiente judicial digital. O relógio está correndo. Aja agora!

 

🎙️ **Ouça o JurisInovação Podcast agora mesmo [aqui](https://abre.ai/jurisinovacao)!**


 

 

Esperamos que desfrutem da leitura deste artigo e se envolvam nas fascinantes conversas do nosso podcast. Vamos juntos explorar o mundo dinâmico da interseção entre a lei, a tecnologia e a democracia!

 

Juntos, podemos construir um ambiente digital mais seguro e justo.

Vicenzo Jurídico 

15/06/2024

 


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