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  Algoritmos e Discriminação: Responsabilização das Empresas e o Papel dos Reguladores   Palavras-chave: algoritmos, discriminação, vieses, inteligência artificial, responsabilidade empresarial, regulação, ética.   Introdução   A era digital, marcada pela crescente influência da inteligência artificial e dos algoritmos, trouxe consigo novos desafios e dilemas éticos. Um dos mais preocupantes é a possibilidade de que algoritmos, ao serem treinados com dados históricos que refletem vieses sociais, perpetuem e até mesmo amplifiquem discriminações. Neste artigo, exploraremos a complexa relação entre algoritmos e discriminação, analisando a responsabilidade das empresas que desenvolvem e utilizam essas tecnologias, bem como o papel fundamental dos reguladores nesse contexto.   Algoritmos e seus vieses   Algoritmos são conjuntos de instruções que máquinas seguem para realizar tarefas específicas. Quando aplicados à análise de dados, eles podem i...

    Inteligência Artificial e Direitos Autorais: Quem é o Autor de uma Obra Gerada por IA?   Palavras-chave: Inteligência Artificial, Direitos Autorais, Autoria, IA, Obra, Algoritmo, Criatividade, Originalidade, Legislação, Sistema Jurídico.     A ascensão da inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, incluindo a criação artística. Com a capacidade de gerar imagens, músicas e textos, a IA coloca em xeque conceitos jurídicos arraigados, como o de autoria. Afinal, se uma máquina é capaz de criar uma obra, quem detém os direitos autorais sobre ela?   A questão da titularidade dos direitos autorais   A legislação de direitos autorais, em geral, vincula a autoria à figura da pessoa física. A ideia de que apenas um ser humano, com sua criatividade e originalidade, pode ser considerado autor está profundamente enraizada em nossos sistemas jurídicos. No entanto, a IA desafia essa premissa ao produzir obras que, em muitos...